3 Atos Normativos

Resolução Nº 81 - 07 de Outubro de 1993

Frente ao repasse de verbas, solicita de cada Estado o envio ao Conselho Nacional de Saúde das seguintes informações

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 14/10/1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 29 - 23 de Julho de 1992

Recomenda aos Governadores de Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde, aos Prefeitos Municipais, aos Secretários Municipais de Saúde, às Assembléias Legislativas e às Câmaras de Vereadores e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que, na elaboração dos orçamentos estaduais e municipais, seja destinado ao Setor Saúde um mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos totais dos seus orçamentos

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/07/1992

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 89 - 02 de Dezembro de 1993

Suspende a administração, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, de recursos provenientes da esfera federal destinados ao Sistema Único de Saúde, em função do não atendimento das solicitações contidas na Resolução CNS nº 081, de 17 de outubro de 1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)